Lei de Segredos Oficiais do Reino Unido de 1989
A lei estipula que é crime que funcionários públicos divulguem quaisquer informações, documentos ou artigos relacionados às relações internacionais sem permissão. Também ainda é considerado crime que funcionários públicos divulguem segredos do governo depois de deixarem empregos no governo ou se aposentarem.
Russia's State Secret Law
O papel da lei é regular as informações e dados classificados como segredos de Estado e o nível de confidencialidade.
Germany's many anti-leakage laws and regulations
Germany's "Federal Archives Act" limits the confidentiality period of various documents and audio-visual materials of the German federal and state governments to 30 years.
In the social field, Germany's "Civil Law", "Patent Law" and "Trade Law" all have provisions involving trade secrets. When employees sign a work contract with the company, there are generally very detailed clauses involving the company's trade secrets. The employee has the responsibility and obligation to protect the company's trade secrets. Once the secret is leaked, the company has the right to pursue legal responsibility.
It is worth mentioning that Germany has detailed and complete regulations on personal information security of citizens. The post-war German constitution, the "Basic Law", clearly stipulates that the law protects citizens' freedom of correspondence, calls, letters and other privacy.
Os cidadãos alemães são consumidores no país e suas informações pessoais são estritamente protegidas por leis como a Lei Federal de Proteção de Dados e o Código Penal. Essas informações pessoais incluem o nome, idade, sexo, renda, número de identificação, hobbies etc. que os consumidores fornecem à empresa. É ilegal para algumas empresas, como bancos e empresas de telecomunicações, divulgar informações de clientes que possuem.
Egypt's Criminal Code: Whistleblowers can be sentenced to death
De acordo com sua lei penal, crimes como traição e pôr em perigo a segurança nacional são puníveis com a morte. No exército, um tribunal especial condenou soldados que vazaram segredos, e a pena de morte foi executada a tiros. Para outros cidadãos que vazaram segredos de Estado, eles geralmente foram condenados por tribunais criminais e enforcados.
Leis e regulamentos japoneses sobre confidencialidade
Japan does not have a specific law on "secrecy", but the "National Civil Servant Law", "Self-Defense Forces Law", "Secret Protection Law Accompanying the Japan-US Mutual Defense Assistance Agreement" and other laws have relevant provisions. Regulations such as "obligation to keep secrets" and "duty to protect and defend secrets" are intended to prevent the disclosure of secrets.
South Korea's "Act on Secret Management and Protection"
A lei expande o escopo de segredos anteriormente limitados a segredos militares e outros aspectos de segurança nacional para comércio, tecnologia e tecnologia. Penalidades podem ser impostas por coletar ou divulgar ilegalmente tais segredos.
